A medida entra em vigor em 31 de janeiro e proíbe baterias nas encomendas do Sedex 10 e Sedex 12 entre cidades ou estados diferentes. O envio local nessas modalidades, isto é, quando a origem e o destino estão na mesma cidade ou região metropolitana ainda será permitido.
Os Correios criaram outras restrições mesmo nos trechos em que o envio de baterias é permitido. Neste caso, elas precisam estar acopladas ao aparelho. A estatal afirma que, se eles estiveram separadas, não poderão ser enviadas em nenhuma hipótese. Segundo os Correios, a medida segue uma orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabeleceu, no início de 2018, regras para o transporte de objetos perigosos em aeronaves civis. A Anac, no entanto, afirma que a restrição existe desde 2016 e vale para todas as transportadoras. A partir de 31 de janeiro, os Correios passarão a perguntar aos clientes, no momento da postagem, se a encomenda possui baterias ou pilhas. A estatal afirma que também orientará os clientes que possuem contratos. Caso exista uma bateria na encomenda, o funcionário dos Correios deverá verificar se ela pode ou não ser enviada para o destino indicado. A empresa afirma que, por não ser um órgão fiscalizador, não fará nenhuma conferência invasiva, cabendo aos clientes observar a legislação do serviço. Com informações: E-Commerce Brasil.
