Anatel faz bloqueio por IMEI de celulares piratas em mais dez estadosAnatel decide que celulares deverão indicar nível de radiação emitida
Em comunicado ao Tecnoblog, a Anatel explica que equipamentos importados e não-certificados ficam retidos na área alfandegária dos Correios. O cliente é notificado de que “a importação do objeto/conteúdo não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores”. Essa prática foi revelada inicialmente pelo site Mobizoo. Segundo a Anatel, os seguintes eletrônicos são passíveis de homologação: celulares, TV boxes, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, rádios de comunicação e microfones sem fio. A lista não é exaustiva: a agência pode reter “dezenas de dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wi-Fi, rede celular ou outras transmissões de radiofrequência”. Se o produto for considerado inseguro, ou se for incompatível com as radiofrequências usadas no Brasil, ele não pode ser homologado. Nesse caso, ele será devolvido à origem ou, em última instância, destruído. No entanto, caso o produto seja seguro e compatível, ele pode ser homologado. Se você for o responsável pela importação, vai receber um aviso dos Correios dentro de 10 dias.
Anatel cobra taxa adicional para homologação
Isso não sai de graça. No caso de drones, a homologação da Anatel requer uma taxa de R$ 200. É necessário preencher um formulário com documento de identidade, CPF/CNPJ, manual do produto e certificado da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA). Drones para lazer e hobby não precisam ser homologados. Caso o VANT (veículo aéreo não-tripulado) tenha outra finalidade, no entanto, é preciso obter autorização da Anatel e da Anac. A regra vale desde o início de 2017 para evitar interferência com outros serviços. A Anatel afirma no comunicado ao Tecnoblog que todos os aparelhos de telecomunicações são passíveis de homologação. Ela cita a lei 9.472/97, cujo artigo 156 diz: “poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação expedida ou aceita pela Agência”.
Ficou mais difícil importar eletrônicos no Brasil
Esse é mais um empecilho na hora de importar produtos. Desde agosto, os Correios cobram taxa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais. A Wish repensou sua estratégia para o Brasil por causa disso. Lojas chinesas não conseguem mais oferecer frete grátis para compras de baixo valor; elas usavam serviços postais baratos, como a modalidade Pequenas Encomendas Simples, para tanto. Enviar encomendas dentro do Brasil também ficou mais caro. O frete sofreu um reajuste médio de 8% no início do ano, para objetos postados entre capitais e nos âmbitos local e estadual. Além disso, os Correios acabam com o e-Sedex, versão mais barata do Sedex.
