Segundo o UOL Tecnologia, grandes operadoras estão pressionando a Anatel para que as franquias de internet fixa sejam novamente discutidas e, depois, aprovadas. A Abrint, que representa pequenos provedores, e o Sindisat, sindicato de provedores por satélite, também estariam participando disso.
A Vivo tentou implementar franquias na banda larga fixa em 2016, estabelecendo limites mensais entre 10 GB e 130 GB, dependendo do plano. Os clientes estariam sujeitos a bloqueio ou redução de velocidade. Então, após meses de debate, a Anatel decidiu proibir as franquias até que o assunto fosse analisado pela agência. Este ano, ela abriu uma consulta pública para receber feedback de provedores e de entidades para defesa do consumidor; o prazo vai até 6 de setembro. Um projeto de lei altera o Marco Civil da Internet para proibir essas franquias, garantindo a “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Ele foi aprovado no Senado e agora está na Câmara, na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).
“No mínimo 500 GB”
Ainda assim, os provedores querem franquias. O Sindisat se posiciona a favor. E Basilio Perez, presidente da Abrint, diz ao UOL Tecnologia que o fornecimento de internet é um recurso finito. “Quem está vendendo internet está comprando de alguém. Não existe um local de onde você recebe internet de graça. Como você [provedor] tem uma conta para pagar, esta será ampliada se você [usuário] tiver um uso exacerbado”, justifica Perez. Para ele, as franquias deveriam ser no mínimo de 500 GB; é o suficiente para assistir cerca de 2h30 de Netflix na TV todo dia. No entanto, isso é muito superior ao que consta nos contratos da Vivo, NET e Oi. Estas são as franquias nos principais planos, que não podem ser implementadas enquanto a Anatel não der permissão: NET
5 Mb/s: 20 GB35 Mb/s: 100 GB60 Mb/s: 150 GB120 Mb/s: 200 GB500 Mb/s: 500 GB
Vivo
50 Mb/s: 170 GB100 Mb/s: 220 GB200 Mb/s: 270 GB300 Mb/s: 300 GB
Oi
Até 2 Mb/s: 60 GB5 Mb/s: 70 GB10 Mb/s: 90 GB15 Mb/s: 110 GB20 Mb/s: 110 GB25 Mb/s: 130 GB35 Mb/s: 130 GB
Só para provedores pequenos?
No Encontro Nacional da Abrint, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se posicionou a favor de serviços com franquias, mas apenas para operadoras pequenas — Vivo, NET e Oi não deveriam impor limites. Rafael Zanatta, advogado da entidade, lembra que o acesso à internet não poderia ser cortado após estourar o limite, nem reduzir a velocidade para níveis de internet discada. Para a consulta sobre as franquias na internet fixa, a Anatel acionou 204 grupos, incluindo empresas, associações, sindicatos, governo, OAB e Procon. O assunto voltará à tona mais uma vez.
