Secretaria De Pernambuco Deixa Rg Cpf E Laudos M Dicos Expostos Em Site Tecnoblog

O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?O que é spam de calendário? Saiba como se proteger

A informação chegou ao Tecnoblog na tarde de terça-feira (26). A página indicada estava hospedada no site da Secretaria do Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Nela, era possível navegar pela planilha sem digitar senha. Imagens de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, e documentos de saúde, como laudos médicos, podiam ser abertas e copiadas. A planilha continha as seguintes colunas:

ProtocoloNome BeneficiarioRGCPFDate de NascimentoTipo DeficiênciaNome da MaeE-mailAnexar copia FOTO:Anexar copia RG (Identidade):Anexar copia CPFAnexar copia ENDEREÇO:Laudo Médico Padrão:Anexar copia RG (Identidade) ResponsávelAnexar copia CPF ResponsávelData CadastroData EmpresaData EnvioTEM CARTÃO VEM LIVRE ACESSO RMRAnexar Foto Cartão VEM LIVRE ACESSO

Na manhã desta quinta-feira (28), a página já aparecia protegida por senha. Mesmo assim, os arquivos ficaram sem proteção até a tarde do mesmo dia, quando foram totalmente ocultados.

Fato precisa ser comunicado à ANPD

O Tecnoblog conversou com a advogada Ana Teles, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para entender melhor o caso. Ela observa que não parece se tratar de um episódio de acesso indevido ou ataque de ransomware, que se tornaram comuns nos últimos anos. “Isso mais nos parece com um profundo descaso com a segurança e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o que torna o caso muito mais preocupante.” Dados sensíveis, segundo a definição da LGPD, são aqueles que relacionados a opiniões políticas, filosóficas, religiosas, origem racial ou étnica e questões de saúde e vida sexual. No caso da planilha do governo de Pernambuco, havia laudos médicos e informações sobre deficiências. O documento dizia respeito a um passe gratuito para transporte público dado a pessoas com deficiência. “A secretaria coletar tais dados para emitir o cartão de transporte pode até fazer sentido se a finalidade for legítima, mas expor ao público é completamente impensável”, diz Teles. Mesmo sem invasão ou acesso indevido, o episódio é enquadrado com o incidente de segurança, no entendimento da advogada. “[Incidente de segurança é] qualquer evento atípico que interfira na perda ou no abalo dos três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade.” No caso, a confidencialidade foi comprometida. Teles destaca que acontecimentos desse tipo precisam ser comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD, e aos titulares dos dados, seja de forma geral ou individual, como for mais viável.