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Com um total de 276 votos a favor do projeto de lei, a intenção das autoridades é incluir as criptomoedas, tokens e qualquer outra forma de ativo digital na legislação do país. Assim, o governo pode proteger a população de crimes financeiros, fraudes e golpes que envolvam moedas digitais de maneira mais efetiva. Além disso, a negociação desses ativos também sai das sombras e se torna uma atividade legítima e regrada no país.
Ucrânia não deve adotar bitcoin como moeda oficial
A lei ainda precisa passar por uma última etapa antes de ser implementada: ser assinada pelo presidente Volodymyr Zelensky. Tendo em vista o vasto apoio do Parlamento ucraniano, é quase certo que a legislação será aprovada. Uma vez em vigor, o texto servirá como o primeiro passo para determinar como o mercado de criptomoedas será regulamentado na Ucrânia. O país planeja permitir a oferta legal de criptomoedas para investidores institucionais e do varejo até 2022, disse um assessor de imprensa do Ministério da Transformação Digital ao jornal local Kyiv Post, mas o Parlamento precisa aprovar um conjunto de leis e alterar o Código Tributário e o Código Civil primeiro. Nesse sentido, o projeto de lei recentemente aprovado é crucial para todo o processo. Ele define ativos virtuais como ativos intangíveis expressos em uma forma de dados eletrônicos. O texto também inclui o que é uma carteira de moedas digitais e uma chave privada, termos que até então nunca foram usados na legislação da Ucrânia. Embora os ativos digitais, como o bitcoin (BTC) e ether (ETH), agora sejam legítimos na Ucrânia, os ucranianos não podem usá-los como meio de pagamento por bens ou serviços. Ou seja, trata-se de uma importante base legal para a atividade de criptomoedas no país, mas o governo não adotou e nem planeja adotar qualquer moeda digital como oficial, como fez El Salvador nesta semana.
El Salvador incentiva regulamentação de criptomoedas
O precedente do país centro-americano serviu como catalisador para diversas outras nações movimentarem seus legisladores em direção à regulamentação e legalização de criptomoedas. A Ucrânia, no caso, é o quinto país a fazê-lo nos últimos dois meses. Nesta semana, El Salvador se tornou oficialmente o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal e a manter uma reserva nacional na criptomoeda. O presidente Nayib Bukele vinculou toda sua carreira política ao resultado desse experimento inédito no mundo. Duas semanas atrás, Cuba também aprovou uma lei para reconhecer e regulamentar as criptomoedas, citando “razões de interesse socioeconômico”. Contudo, o país, ainda fechado economicamente e alvo de sanções americanas, busca se internacionalizar com a medida, mas não indicou qualquer intenção de adotar o bitcoin ou qualquer outra moeda digital como oficial. No final de julho, os EUA propuseram regras sobre exchanges de criptomoedas em seu pacote legislativo de infraestrutura de US$ 1 trilhão. Enquanto isso, uma nova lei aprovada na Alemanha permite agora que fundos, anteriormente impedidos de investir em ativos digitais, aloquem até 20% em moedas como o bitcoin. O Panamá parece ser o próximo a tomar o mesmo rumo da Ucrânia, com uma proposta de lei para a regulamentação de criptomoedas próximo de ser aprovada. Esses são apenas alguns exemplos, mas representam um cenário global cada vez mais legalmente favorável à digitalização do dinheiro e investimentos em ativos digitais. Com informações: Kyiv Post, CNBC
